O novo arcabouço fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda prevê um limite para a expansão dos gastos públicos com base na receita do governo.
Arcabouço fiscal é o conjunto de regras de controle para as contas públicas. A proposta do governo busca substituir o atual teto de gastos, criado no governo de Michel Temer (MDB).
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Ele é composto por duas condições: uma regra de aumento de gastos e uma meta de superávit primário. A banda de reajuste real dos gastos foi estabelecida entre 0,6% e 2,5% em relação ao exercício do ano anterior, independentemente do que acontecer com as receitas.
Há, com isso, um problema: uma pressão para ampliação da carga tributária. É uma regra pró-cíclica, ou seja, se a economia crescer ou não haverá expansão de gastos.
É preciso ter cautela em períodos de inflação elevada e desaceleração econômica. No entanto, a volatilidade presente nos mercados financeiros criou oportunidades de investimento atraentes em 2022.
Por fim, a avaliação da equipe de macroeconomia da Genial, para que o cenário de estabilização da dívida pública apresentado se concretize com esses parâmetros, é necessário desempenhar um superávit primário de cerca de 2,0% do PIB daqui em diante para estabilizar a relação dívida/PIB, muito acima das projeções mais otimistas do mercado e do próprio governo.
Além disso, a relação Dívida/PIB só se estabilizaria com diminuição da taxa de juros. Ou seja, até o momento, há uma falta de detalhamento que gera certas inconsistências na nova regra fiscal.
Porém, parte do mercado viu com bons olhos o governo minimamente se comprometer com algum projeto de controle fiscal, mesmo que alguns itens sejam de difícil conclusão.
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